Mudar o nome ou sobrenome é um desejo ou uma necessidade para muitas pessoas, seja por um novo estado civil, por não se identificar com o nome de batismo, ou para resolver erros em registros. A boa notícia é que a legislação brasileira permite essas alterações, mas o processo envolve etapas burocráticas e, invariavelmente, a necessidade de emitir novas certidões.
A Via Certidão entende que a alteração de nome e sobrenome é um momento significativo e, por vezes, desafiador. Por isso, preparamos este guia completo para você entender o processo, os requisitos legais e, principalmente, como solicitar suas certidões atualizadas de forma rápida e segura.
Quando é Possível Alterar o Nome ou Sobrenome?
A legislação brasileira é rigorosa para garantir a segurança jurídica dos registros, mas prevê diversas situações em que a alteração de nome e sobrenome é permitida. As mais comuns incluem:
1. Alteração por Casamento ou União Estável
- Casamento: É o caso mais comum. Ao se casar, um dos cônjuges (ou ambos) pode optar por adicionar o sobrenome do outro. Também é possível manter os sobrenomes de solteiro ou até mesmo retirá-los, caso seja um sobrenome de família.
- União Estável: Assim como no casamento, é possível solicitar a inclusão do sobrenome do companheiro(a) na união estável.
- O que acontece com a certidão: Após o casamento ou o reconhecimento da união estável, sua Certidão de Nascimento e, se aplicável, sua Certidão de Casamento serão averbadas para refletir a mudança de sobrenome. Você precisará de uma nova segunda via dessas certidões atualizadas.
2. Alteração por Divórcio ou Separação
- Ao se divorciar, a pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por voltar a usar o nome de solteiro ou manter o sobrenome do ex-cônjuge (mediante algumas condições).
- O que acontece com a certidão: A Certidão de Casamento receberá uma averbação de divórcio, indicando a alteração de nome (se houver). Você precisará da segunda via da Certidão de Casamento com a averbação de divórcio para comprovar seu novo nome e estado civil.
3. Alteração de Nome no Primeiro Ano de Maioridade
- A Lei de Registros Públicos permite que qualquer pessoa, no primeiro ano após completar 18 anos e até os 19 anos, altere seu nome (prenome) sem precisar de justificativa, diretamente no cartório.
- O que acontece com a certidão: A Certidão de Nascimento será retificada e você precisará de uma nova segunda via com o nome alterado.
4. Alteração de Nome por Justificativa
- Em outros casos, como nomes que causam constrangimento, nomes que expressam identificação de gênero, erros de grafia ou nomes estrangeiros, a alteração pode ser solicitada mediante um processo judicial ou, em casos mais simples, diretamente no cartório com comprovação (retificação administrativa).
- O que acontece com a certidão: A Certidão de Nascimento será retificada. Após a conclusão do processo, você precisará da segunda via da certidão de nascimento atualizada.
5. Alteração de Sobrenome em Razão de Parentesco ou Reconhecimento
- Pode ocorrer para inclusão de sobrenome de pai/mãe que não constava, reconhecimento de paternidade/maternidade, ou para manter um sobrenome familiar importante.
- O que acontece com a certidão: A Certidão de Nascimento será alterada. Você precisará de uma nova segunda via atualizada.
Passo a Passo Básico para a Alteração de Nome e Sobrenome
O processo exato varia conforme a situação, mas geralmente envolve:
- Definir o Tipo de Alteração: É por casamento, divórcio ou outra justificativa?
- Reunir a Documentação Necessária: Isso inclui seus documentos de identificação, comprovante de residência e, crucialmente, as certidões de registro civil que comprovam sua situação atual e/ou a informação correta para a alteração.
- Dar Entrada no Pedido: Dependendo do caso, isso pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil (retificação administrativa) ou através de um advogado para um processo judicial.
- Aguardar a Averbação: Após a aprovação do pedido, o cartório fará uma averbação (anotação) no registro original de sua certidão.
- Solicitar Novas Certidões: Com a averbação feita, você pode, finalmente, solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento e/ou casamento já com as informações atualizadas.
É importante ressaltar que, após a alteração do nome em sua certidão, você precisará atualizar todos os seus outros documentos (RG, CPF, CNH, Passaporte, Título de Eleitor, etc.) para que estejam em conformidade com o novo registro.
Como a Via Certidão te Ajuda a Solicitar Suas Novas Certidões
A Via Certidão é sua parceira ideal na etapa mais importante após a alteração de nome e sobrenome: a emissão das novas certidões atualizadas.
Após a averbação no cartório, você precisará da segunda via da sua Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento para ter em mãos o documento com as informações corretas. Fazemos isso por você de forma:
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Dúvidas Frequentes sobre Alteração de Nome e Sobrenome:
“Quanto tempo leva para alterar o nome ou sobrenome?”
O tempo varia bastante. Alterações simples (como as de casamento/divórcio) podem ser rápidas (algumas semanas para a averbação). Alterações judiciais ou aquelas feitas no primeiro ano de maioridade podem levar de meses a anos, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do sistema judiciário ou do cartório.
“Preciso de advogado para mudar o nome?”
Para a maioria das alterações decorrentes de casamento ou divórcio, não é estritamente necessário um advogado, pois o processo é feito via cartório. No entanto, para alterações mais complexas (como nomes que geram constrangimento, mudanças de gênero, ou fora do prazo do primeiro ano de maioridade), a assistência de um advogado é geralmente obrigatória para um processo judicial.
“Minha Certidão de Nascimento vai ser substituída?”
Não, o registro original permanece no livro do cartório. O que acontece é uma “averbação”, que é uma anotação sobre a mudança feita ao lado do seu registro original. A nova segunda via da sua certidão já virá com essa averbação e as informações atualizadas.
Ainda tem perguntas sobre a alteração de nome e sobrenome ou sobre a solicitação de suas novas certidões? Nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar!